Aplicáveis a partir de 5 de setembro de 2026.
As presentes Condições Gerais de Venda (adiante «CGV») regem a relação contratual entre:
O prestador:
Sébastien Blanchard — Trabalhador independente (micro-empresa francesa)
Nome comercial: HorlogeTV
SIRET: 492 729 843 00010
6 La Grollière, 85140 Les Essarts en Bocage, França
E-mail: contact@horlogetv.com
e qualquer pessoa singular ou coletiva (adiante «o Cliente») que subscreva o serviço HorlogeTV através do sítio horlogetv.com.
A HorlogeTV é um serviço de sinalização digital por subscrição, composto por uma aplicação Windows a instalar num mini PC, num PC ou num portátil com a configuração exigida, ligado ao ecrã, e por um serviço em linha (licença, temas, atualizações, área de cliente). Permite exibir um relógio animado personalizável e informações contextuais, em formato vertical 9:16, num ecrã LCD ligado a um mini PC com Windows equipado com a aplicação HorlogeTV Desktop. A HorlogeTV não vende equipamento; o Cliente fornece o seu próprio mini PC e o seu próprio ecrã, e assegura que cumprem os requisitos descritos no artigo 3 bis «Ecrã e exibição permanente».
A subscrição de um plano HorlogeTV implica a aceitação plena e integral das presentes CGV. O Cliente reconhece tê-las lido antes de confirmar a sua encomenda.
A HorlogeTV reserva-se o direito de alterar as presentes CGV a qualquer momento. As CGV aplicáveis são as que estiverem em vigor na data da subscrição ou da renovação.
A HorlogeTV disponibiliza um serviço de sinalização digital que funciona através da aplicação HorlogeTV Desktop (Electron), instalada num mini PC com Windows ligado a um ecrã LCD vertical. A configuração faz-se à distância a partir de um tablet ou smartphone. Consoante o plano subscrito, o serviço inclui:
O detalhe das funcionalidades incluídas em cada plano está disponível na página Preços. A HorlogeTV não vende equipamento; o Cliente fornece o seu próprio mini PC e o seu próprio ecrã.
3 bis.1 Requisitos. A HorlogeTV foi concebida para uma exibição permanente num ecrã LCD vertical (retroiluminação LED incluída), com entrada HDMI, em resolução 1080×1920 ou 2160×3840. Os ecrãs OLED e, de um modo geral, qualquer tecnologia de píxeis autoemissivos não são suportados e não devem ser utilizados com o serviço.
3 bis.2 Aceitação na instalação. Na primeira colocação em serviço da aplicação num ecrã, o Cliente confirma que o ecrã utilizado é LCD e que tomou conhecimento do presente artigo. Esta confirmação é datada e conservada pela HorlogeTV com o identificador do ecrã, durante a subscrição e cinco anos após o seu termo.
3 bis.3 Proteções ativadas por defeito. A aplicação ativa por defeito medidas destinadas a limitar o risco de retenção de imagem próprio de qualquer exibição fixa prolongada: limite de luminosidade das zonas brancas, deslocação lenta e impercetível da imagem, variação suave da luminosidade, sequência de lavagem no desligar programado, suspensão programada e lembrete no arranque a convidar a mudar de tema regularmente. O Cliente pode desativar algumas destas medidas a partir do painel de cliente; cada desativação é registada com a data e o identificador do ecrã. A HorlogeTV recomenda manter estas proteções ativas e programar uma suspensão diária.
3 bis.4 Retenção temporária. Num ecrã LCD, uma imagem exibida durante muito tempo pode deixar um vestígio passageiro que desaparece após o desligar ou após a sequência de lavagem. Este fenómeno é temporário e não constitui um defeito do serviço.
3 bis.5 Equipamento do Cliente. O Cliente é o único responsável pela escolha, pelo estado e pelas condições de utilização do seu ecrã e do seu mini PC, no respeito dos requisitos acima e das condições fixadas pelo fabricante. Aplica-se a limitação de responsabilidade do artigo 14.
A HorlogeTV propõe três planos de subscrição mensal:
Exclusif — 9 € por mês: 1 ecrã, reservado aos Clientes que encomendaram um tema privado; dá acesso apenas a esse ou a esses temas privados, com todas as funcionalidades. Ver o artigo 12 ter.
Os preços são indicados em euros. IVA não aplicável, art. 293 B do Código Geral dos Impostos francês. A HorlogeTV reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento. Qualquer alteração de preço será comunicada ao Cliente por e-mail pelo menos 30 dias antes da sua aplicação.
Cada novo Cliente beneficia de um período de teste gratuito de 14 dias a contar da data de inscrição. Durante este período, o Cliente tem acesso a todas as funcionalidades do plano escolhido.
O teste gratuito não requer cartão bancário. No fim do teste, não é feita qualquer cobrança: o Cliente escolhe, se o desejar, o plano que lhe convém e procede ao pagamento a partir da sua área de cliente. Sem subscrição, o ecrã do Cliente exibe uma mensagem a indicar o fim do teste; uma subscrição posterior reativa-o com a mesma chave de licença.
A subscrição faz-se em linha no sítio horlogetv.com. O pagamento é processado pela Stripe (cartão bancário), prestador de pagamento certificado PCI-DSS, ou pelo PayPal.
Os meios de pagamento aceites são: cartão bancário (Visa, Mastercard, American Express) via Stripe, e PayPal.
A subscrição renova-se tacitamente todos os meses. O débito é efetuado automaticamente todos os meses na data de aniversário da subscrição.
Em caso de falha do pagamento no vencimento, o Cliente dispõe de um período de tolerância de quinze (15) dias durante o qual o serviço permanece totalmente disponível. Durante esse período são-lhe enviados lembretes por e-mail e pode atualizar o seu meio de pagamento a partir da sua área de cliente; o prestador de pagamento pode também efetuar novas tentativas de débito. No fim do período de tolerância sem regularização, a subscrição termina: o ecrã do Cliente exibe então uma mensagem a indicar o fim da subscrição, e uma nova subscrição reativa-o com a mesma chave de licença. Nenhuma chave de licença é transmitida nos e-mails de lembrete.
Na subscrição é atribuída ao Cliente uma chave de licença única. Esta chave ativa o serviço no número de ecrãs autorizado pelo plano subscrito. É enviada por e-mail na inscrição e continua consultável na área de cliente.
A chave de licença é pessoal e intransmissível. O Cliente é responsável pela confidencialidade da sua chave. Qualquer utilização fraudulenta da chave poderá implicar a suspensão imediata da conta.
Nos termos do artigo L.221-28 do Código do Consumo francês, o direito de livre resolução não pode ser exercido nos contratos de fornecimento de conteúdo digital não fornecido em suporte material cuja execução tenha começado com o acordo do consumidor.
No entanto, o período de teste gratuito de 14 dias permite ao Cliente experimentar o serviço sem compromisso financeiro. O Cliente pode cancelar a qualquer momento durante este período sem custos.
O Cliente pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento a partir da sua área de cliente ou contactando o apoio em contact@horlogetv.com.
O cancelamento produz efeitos no fim do período de faturação em curso. O Cliente mantém o acesso ao serviço até essa data. Não será efetuado qualquer reembolso proporcional pelo período restante.
A HorlogeTV reserva-se o direito de cancelar a subscrição de um Cliente em caso de:
O Cliente pode mudar de plano a qualquer momento (passagem a um plano superior ou inferior) a partir da sua área de cliente ou através do apoio.
Em caso de passagem a um plano superior, o novo plano é ativado de imediato. A diferença de preço é calculada proporcionalmente ao período restante.
Em caso de passagem a um plano inferior, o novo plano produz efeitos no ciclo de faturação seguinte. As funcionalidades e os temas são ajustados automaticamente.
A HorlogeTV compromete-se a fornecer um serviço acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, sem prejuízo das operações de manutenção necessárias ao bom funcionamento do serviço.
A HorlogeTV não pode ser responsabilizada por interrupções devidas a:
Todos os elementos do serviço HorlogeTV (software, temas, interfaces, grafismos, código-fonte) são e permanecem propriedade exclusiva da HorlogeTV.
A subscrição confere ao Cliente um direito de utilização pessoal, não exclusivo e intransmissível do serviço durante a vigência da subscrição.
Cada tema é fornecido com uma melodia de ambiente cujos direitos de difusão a HorlogeTV detém ou adquiriu para a utilização prevista pelo serviço.
A aplicação permite ao Cliente substituir esta melodia por uma peça musical à sua escolha. Nesse caso, a peça é fornecida, importada e difundida exclusivamente pelo Cliente. O Cliente declara e garante deter todos os direitos necessários à sua difusão, ou dispor das autorizações correspondentes, nomeadamente junto das sociedades de gestão coletiva competentes (SACEM, SPRÉ ou equivalente estrangeiro). A difusão de uma obra musical num local acessível ao público constitui uma comunicação pública sujeita a autorização e, se for caso disso, ao pagamento de direitos, que ficam exclusivamente a cargo do Cliente.
A HorlogeTV não concede qualquer direito, licença ou autorização sobre as peças importadas pelo Cliente, não assegura o seu controlo nem a sua verificação, e não intervém em momento algum na sua escolha. O Cliente é o único responsável pelas consequências dessa difusão.
O Cliente compromete-se a garantir a HorlogeTV contra qualquer reclamação, ação, condenação ou pedido de indemnização de terceiros — autor, produtor, sociedade de gestão coletiva ou outro titular de direitos — com origem na difusão de uma peça por ele importada, e a suportar as quantias, custos e honorários daí resultantes.
12 ter.1 Prestações. Para além dos seus planos de assinatura, a HorlogeTV propõe: (a) a personalização de um tema existente do catálogo com as cores, o logótipo ou a identidade do Cliente; (b) a criação de um tema privado inteiramente concebido para o Cliente. O Cliente pode também sugerir gratuitamente um estilo de tema, sem compromisso para nenhuma das partes; uma sugestão não confere ao Cliente qualquer direito sobre um tema que dela resulte.
12 ter.2 Orçamento e encomenda. Qualquer personalização ou criação é objeto de um orçamento escrito enviado por e-mail, que indica a descrição da prestação, o preço da criação, o montante do sinal, o prazo e o número de séries de retoques incluídas. A encomenda torna-se firme com a aceitação escrita do orçamento pelo Cliente e o pagamento do sinal. O saldo do preço da criação é devido na entrega do tema.
12 ter.3 Prazos. O prazo de criação de um tema privado é de, no mínimo, quinze (15) dias. Aplica-se o prazo indicado no orçamento, contado a partir do pagamento do sinal e da receção de todos os elementos fornecidos pelo Cliente (logótipos, cores, textos, fotografias). Os prazos são indicativos; um atraso só pode dar lugar a penalização ou anulação se exceder em mais de trinta (30) dias o prazo do orçamento.
12 ter.4 Validação e retoques. A HorlogeTV submete ao Cliente pré-visualizações em imagens fixas antes de realizar a animação final. Salvo indicação em contrário no orçamento, estão incluídas duas (2) séries de retoques. Os retoques adicionais, ou as alterações pedidas após a validação das pré-visualizações, são objeto de um orçamento complementar. O Cliente pode pedir várias variantes de um mesmo tema; o seu número e preço são fixados no orçamento. Sem resposta do Cliente nos trinta (30) dias seguintes ao envio de uma pré-visualização, esta considera-se validada.
12 ter.5 Assinatura obrigatória. O acesso a um tema personalizado ou privado depende de uma assinatura ativa. O tema junta-se ao plano escolhido pelo Cliente (Essentiel, Starter ou Pro) ou é fornecido no âmbito do plano Exclusif, ao preço do plano Essentiel. O plano Essentiel constitui, em todos os casos, a assinatura mínima. O preço da criação é distinto da assinatura e não é reembolsável a título desta.
12 ter.6 Exclusividade. Um tema privado, ou um tema personalizado com as marcas do Cliente, fica reservado à utilização exclusiva do Cliente, no ecrã ou nos ecrãs do seu estabelecimento ou da sua rede, dentro do limite de ecrãs do seu plano. A HorlogeTV compromete-se a não propor esse tema, enquanto tal, a nenhum outro cliente.
12 ter.7 Propriedade. Nos termos do artigo 12, o tema, os seus ficheiros, a sua animação e os seus elementos gráficos continuam a ser propriedade da HorlogeTV. O Cliente beneficia de um direito de utilização exclusivo, pessoal e intransmissível durante a sua assinatura. A HorlogeTV mantém a faculdade de reutilizar as técnicas, métodos e elementos genéricos de cenário utilizados, sem nunca reproduzir o próprio tema do Cliente. Os logótipos, marcas e conteúdos fornecidos pelo Cliente continuam a ser sua propriedade; o Cliente concede à HorlogeTV o direito de utilização necessário à realização do tema e à sua difusão nos seus próprios ecrãs.
12 ter.8 Fim da assinatura. Com o fim da assinatura, o acesso ao tema é suspenso nas condições do artigo 9. A HorlogeTV conserva o tema durante doze (12) meses; se voltar a subscrever nesse prazo, o Cliente recupera o seu tema sem novos custos de criação. Findo esse prazo, a HorlogeTV pode eliminar o tema sem que a exclusividade cesse: o tema não é proposto a nenhum outro cliente.
12 ter.9 Elementos fornecidos pelo Cliente. O Cliente declara e garante deter todos os direitos sobre os logótipos, marcas, imagens, textos e outros elementos que fornece, ou dispor das autorizações necessárias. O Cliente garante a HorlogeTV contra qualquer reclamação de terceiros resultante desses elementos e suporta os montantes, custos e honorários daí decorrentes. A HorlogeTV pode recusar qualquer elemento manifestamente ilícito ou contrário à ordem pública.
12 ter.10 Anulação. Sendo a prestação realizada segundo as especificações do Cliente e personalizada para ele, o direito de livre resolução não se aplica nos casos previstos no artigo L.221-28 do Código do Consumo francês. Em caso de anulação pelo Cliente após o início dos trabalhos, o sinal fica para a HorlogeTV a título do trabalho realizado; os trabalhos realizados para além do sinal continuam a ser devidos.
A HorlogeTV recolhe e trata os dados pessoais do Cliente em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Os dados recolhidos são necessários à gestão da subscrição e à prestação do serviço.
Para mais informações, consulte a nossa política de privacidade.
A responsabilidade da HorlogeTV limita-se ao montante das quantias efetivamente pagas pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao facto gerador da responsabilidade.
A HorlogeTV não pode ser responsabilizada por danos indiretos, perdas de dados, perdas de receitas ou lucros cessantes, qualquer que seja a sua causa.
As presentes CGV regem-se pelo direito francês. Esta tradução é disponibilizada apenas a título informativo; em caso de divergência, prevalece a versão francesa.
Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável. Na falta de acordo amigável no prazo de 30 dias, o litígio será submetido aos tribunais competentes da sede social da HorlogeTV.
Nos termos do artigo L.612-1 do Código do Consumo francês, o Cliente consumidor pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo com vista à resolução amigável do litígio.
Para qualquer questão relativa às presentes CGV, pode contactar-nos:
E-mail: contact@horlogetv.com
Morada: 6 La Grollière, 85140 Les Essarts en Bocage, França
Última atualização: 11 de outubro de 2026